O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A proposta, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis, visa fortalecer a proteção às vítimas e assegurar o cumprimento das restrições impostas aos agressores.
Além do monitoramento eletrônico dos agressores, o projeto prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivos de segurança para as vítimas, como aplicativos de celular ou o "botão do pânico", que alertam tanto a vítima quanto as autoridades policiais em caso de aproximação indevida do agressor.
A relatora do projeto no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância da medida, ressaltando que muitas mulheres vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas em vigor. "Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas", afirmou a senadora.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, representará um avanço significativo na proteção das mulheres brasileiras, reforçando o compromisso do Estado em combater a violência de gênero e garantir a segurança das vítimas.