Prazo para Nomeação de Mesários para as Eleições Municipais de 2024 se Encerram

Na quinta feira, 8 de agosto, terminou o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para a nomeação de todos os mesários convocados para atuar nas eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro.

Os eleitores que se inscreveram como voluntários para trabalhar como mesários podem verificar se foram convocados consultando o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado. Outra opção é entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral onde estão registrados, cujos contatos estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de atuar como mesários, os convocados podem ser designados para funções de apoio logístico durante o pleito.

Aqueles que desejarem contestar a convocação têm até cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para manifestar sua oposição. O TSE estipula um prazo de dois dias para resposta a essas contestações, sendo possível recorrer junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em até três dias, com igual período para resposta. Partidos políticos e federações também têm o direito de questionar as nomeações no mesmo prazo de cinco dias.

Podem ser convocados para atuar como mesários eleitores acima de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral, sendo que aqueles que se voluntariaram têm prioridade na seleção.

É importante ressaltar que a ausência no treinamento obrigatório ou no dia da eleição pode acarretar em sanções determinadas pelo juiz eleitoral responsável, caso o mesário convocado não apresente justificativa adequada.

Embora os mesários não recebam remuneração, eles têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno de trabalho. Além disso, trabalhadores formais podem usufruir de dois dias de folga para cada dia trabalhado durante as eleições, sem prejuízo salarial.

Existem, no entanto, restrições para a convocação como mesário. Não podem ser mesários:

- Candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive por afinidade.

- Membros de diretórios de partidos políticos e de federações.

- Autoridades e agentes policiais.

- Ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo.

- Servidores da Justiça Eleitoral.

- Eleitores menores de 18 anos.

O processo de convocação de mesários é essencial para garantir a realização das eleições, reforçando a importância do papel desses cidadãos na condução do processo democrático no Brasil.