Ex-procurador condenado a pagar R$ 9 mil à prefeita por acusações de improbidade tem recurso negado

Pedro Diego de Amorim deve pagar uma indenização por danos morais para a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem. Após fazer acusações à prefeita de Brasileia, procurador é investigado por insubordinação e é afastado de cargo

Arquivo pessoal

A Justiça do Acre negou um recurso e manteve a condenação do ex-procurador jurídico Pedro Diego de Amorim por conta das acusações que ele fez contra a prefeita de Brasiléia, interior do Acre, Fernanda Hassem (Progressistas), em março de 2018. Ele deve pagar uma indenização de R$ 9 mil por danos morais e retratação por ofensas proferidas durante uma entrevista.

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Na época, ele ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a atual prefeita e a ex-prefeita Leila Galvão. O processo relatava possível irregularidade no repasse das contribuições sociais recolhidas dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme o procurador, a possível irregularidade causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões. Na época, ele foi afastado do cargo e começou a ser investigado por insubordinação grave. Foi instaurado um processo administrativo disciplinar.

Além disso, ele concedeu entrevista para um telejornal local onde, segundo a Justiça, fez uma série de acusações contra Fernanda Hassem, 'sem apresentar "provas tangíveis" aos telespectadores, o que ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo a imagem e a honra da demandante'.

A prefeitura alegou, na época, que o procurador praticou crime de usurpação de função pública.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do acusado até a última atualização desta reportagem.

Fraude em licitação

Na época, uma outra ação também havia sido protocolada na Justiça da Comarca de Brasiléia, segundo o então procurador jurídico do município. Ele disse que a atual prefeita Fernanda Hassem e outras 14 pessoas ligadas à gestão da cidade eram citadas na denúncia de fraude em licitação pública.

Conforme Amorim, a fraude teria causado um prejuízo de mais de R$ 500 mil no município do interior do Acre.

"Essa ação trata de fraude em licitação, de processos licitatórios que foi tudo programado para ter um vencedor e o pagamento foi feito antes de licitar. No total são 15 pessoas que estão sendo denunciadas. Entre elas, secretários do município e a prefeita", alegou o procurador na ocasião.

MP pediu afastamento

Também na época, o Ministério Público do Acre (MP-AC) chegou a pedir o afastamento e a indisponibilidade de bens da prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem. A ação civil foi divulgada no dia 22 de fevereiro de 2018 e pedia que as mesmas medidas fossem tomadas em relação a três gestores do município, além da aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão..

O documento alegava que a secretária de Educação Ramiege da Silva, a secretária de Planejamento Antônia Guimarães e o pregoeiro Missias de Souza ocupavam as pastas de forma ilegal, devido ao acúmulo de cargos.

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