Governo Federal Assina Acordo de Reajustes e Mudanças nas Carreiras de Servidores do MMA, Ibama e ICMBio

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo que prevê reajustes salariais e mudanças significativas nas carreiras dos servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo foi fechado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representa o 30º pacto firmado com categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Entre as principais mudanças estão a reestruturação das tabelas remuneratórias das carreiras, com destaque para a ampliação dos padrões salariais e o reposicionamento dos servidores em suas respectivas classes. Para os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente, a tabela remuneratória será ampliada de 13 para 20 padrões, com a criação de dois padrões adicionais no final da tabela e cinco na classe inicial. Além disso, haverá reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, e um aumento na Gratificação de Qualificação (GQ).

Para os cargos de nível intermediário, as mudanças seguem a mesma linha, com a ampliação da tabela remuneratória de 15 para 20 padrões, também com reposicionamento de dois padrões acima e incremento na GQ. Esses ajustes têm como objetivo valorizar o vencimento básico e promover uma maior qualificação e reconhecimento dos servidores.

Outro ponto do acordo é a criação de um grupo de trabalho para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento de indenização para servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial para aqueles que atuam em áreas de risco.

### Divergência e Insatisfação

Apesar do avanço nas negociações, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) manifestou descontentamento em nota oficial. Embora o acordo tenha sido confirmado e a greve iniciada no mês passado deva ser encerrada, a entidade deixou claro que a decisão não reflete a verdadeira vontade dos servidores, que se disseram decepcionados com o governo.

Segundo a Ascema, os servidores expressaram insatisfação com o tratamento recebido ao longo das negociações, criticando a falta de diálogo e a demora no processo. "A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses de negociações, e o acordo firmado não representa a reestruturação das carreiras, mas sim um reajuste que os servidores aceitaram para evitar um prejuízo maior", destacou a entidade.

A Ascema também informou que, apesar do fim iminente da greve, a mobilização dos servidores continuará, especialmente com a COP30 em 2025 se aproximando. Um calendário de ações deverá ser elaborado nos próximos dias para definir os próximos passos do movimento.

Quanto à compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI afirmou que homologará o que for acordado entre os servidores e as entidades envolvidas, incluindo a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação. Um novo acordo sobre esses pontos deverá ser fechado até o fim da semana.

A Ascema Nacional convocará em breve o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e os próximos passos do movimento dos servidores.