A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que criminaliza a manipulação digital de imagens de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial (IA). O PL 3821/2024, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta prevê penas de dois a seis anos de prisão ou multa para quem manipular, produzir ou divulgar esse tipo de conteúdo sem consentimento. A punição pode ser ainda maior em casos específicos: se a vítima for mulher, a pena aumenta de um terço até a metade, e se o material for disseminado em massa, a pena pode dobrar.
Alvo de ataques contra mulheres e candidatas
A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), destacou que a manipulação de imagens íntimas tem sido usada como arma contra mulheres, especialmente em períodos eleitorais.
"Nas eleições mais recentes, observou-se o aumento do uso de tais práticas para atacar candidatas, com o objetivo claro de desmoralizar, prejudicar sua imagem pública e, em última instância, minar sua competitividade no pleito", afirmou.
O crime, popularmente conhecido como "deepnudes", vem preocupando especialistas e autoridades devido ao avanço da tecnologia e ao impacto devastador na vida das vítimas. Caso o projeto seja aprovado no Senado, a nova lei será um marco na regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.