Respeitando o direito de resposta, a assessoria do prefeito Gerlen Diniz procurou o site Sena News para enviar uma Nota de Esclarecimento sobre a dispensa de licitação no valor de R$ 11,6 milhões realizada pela gestão municipal.
De acordo com a prefeitura, o procedimento seguiu todas as exigências legais, incluindo a cotação de preços e a devida publicação no Diário Oficial do Município, em 8 de janeiro de 2025.
O setor jurídico do município destacou que a dispensa está amparada na legislação vigente, especificamente no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite esse tipo de contratação por até 12 meses.
Além disso, a nota esclarece que o valor de R$ 11,6 milhões representa apenas uma estimativa, não significando que todo o montante será efetivamente utilizado ou pago pela administração municipal.