GERLEN DINIZ VOTA A FAVOR DO PROJETO DE LEI QUE A VÍTIMA DE ESTUPRO PODE PEGAR UMA PENA MAIOR QUE A DO ESTUPRADOR.

O deputado Gerlen Diniz votou a favor do polêmico projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto em caso de gestação decorrente de estupro ao crime de homicídio. A proposta, de autoria da bancada do PL na Câmara Federal, tem gerado uma onda de protestos e debates acalorados.

Críticos do projeto afirmam que sua aprovação representaria uma verdadeira violência legislativa e institucional. Caso se torne lei, a vítima de estupro, em vez de receber apoio e proteção do Estado, poderá enfrentar uma pena maior do que a do próprio estuprador, sendo processada e eventualmente condenada por um ato decorrente da violência que sofreu.

"É uma violência legislativa, é uma violência institucional se isso passar. Porque a vítima, que deveria ser acolhida e protegida pelo Estado, vai sentar no banco dos réus e vai ser processada e eventualmente condenada por conta de uma violência que ela sofreu", destacam os opositores da medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou sua indignação. Neste sábado (15), ele declarou considerar uma "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. "Não faz sentido punir mais severamente a vítima do que o agressor", afirmou o presidente ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

Apesar da controvérsia, o projeto foi aprovado por votação simbólica, suscitando ainda mais debates sobre os direitos das mulheres e a justiça no país. A discussão promete se intensificar à medida que a sociedade civil, ativistas e organizações de direitos humanos se mobilizam para reverter essa decisão.