Senado aprova PEC do corte de gastos com mudanças em supersalários e Fundeb

Nesta quinta-feira (19), o Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos do governo federal. A medida recebeu 55 votos favoráveis e 18 contrários, superando os 49 necessários para aprovação. No primeiro turno, o placar havia sido de 53 votos a favor e 21 contra. Concluída a análise, o texto segue agora para promulgação.

A PEC propõe mudanças significativas, como o limite ao pagamento de supersalários no funcionalismo público, alterações no abono salarial e modificações na destinação de recursos do Fundeb.

Limite aos supersalários

Um dos principais pontos da PEC é a limitação ao pagamento de supersalários para servidores públicos. A proposta original previa que verbas indenizatórias acima do teto de R$ 44 mil só poderiam ser concedidas com base em lei complementar. Porém, a Câmara dos Deputados alterou o texto para permitir que a autorização seja feita por lei ordinária, que exige um quórum menor para aprovação.

Além disso, o texto determina que até a regulamentação dessa lei pelo Congresso, não haverá limite para o pagamento de verbas indenizatórias.

Mudanças no abono salarial

Outro ponto central da PEC trata do abono salarial. A partir de 2026, a concessão será corrigida pela inflação, até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos e cumprem pelo menos 30 dias de trabalho no ano-base.

Fundeb e merenda escolar

No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) manteve a maior parte do texto aprovado na Câmara. No entanto, após apelos de líderes partidários, retirou o trecho que destinava recursos do Fundeb para programas de merenda escolar.

A medida enfrentou resistências, mas foi defendida pelo governo como essencial para reduzir despesas e melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos.

Com a promulgação da PEC, o governo espera consolidar o ajuste fiscal e abrir caminho para novas medidas de controle orçamentário, enquanto os impactos nas áreas afetadas continuam gerando debates no Congresso e na sociedade.

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