Famílias Acampadas na Aleac Denunciam Abandono: Estado e Prefeitura Não Garantem Alimentação Após 20 Dias de Protesto

Famílias que estão acampadas há cerca de 20 dias no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) relatam abandono por parte do poder público. Nem a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), nem o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, têm prestado assistência alimentar aos desabrigados.

A situação levou o Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, a emitir um ofício no último dia 9, cobrando respostas imediatas. O documento foi direcionado à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social, Wellington Divino Chaves de Souza.

MP-AC Cobra Respostas e Medidas Imediatas

No ofício, o MP-AC solicitou informações sobre a situação cadastral das famílias e exigiu que, em até 24 horas, fossem adotadas medidas para garantir alimentação e nutrição adequadas aos acampados. A inação do poder público, segundo o MP-AC, pode configurar negligência em relação a direitos fundamentais, colocando em risco a dignidade e a saúde dos desabrigados.

No entanto, segundo os relatos das famílias, a única ação até agora foi a realização de um cadastro por parte do Governo do Estado. Gabriela Rocha, que está com a família no local, lamenta a falta de atitude concreta:

"A gente já está aqui há 20 dias e a única coisa que fizeram foi um simples cadastro. Estamos esperando uma resposta do poder público para solucionar nossa situação, que já está crítica. Está começando a faltar alimentos para as nossas crianças. Só queremos uma atitude para resolver isso."

Cenário de Abandono

O acampamento reúne famílias que, em sua maioria, enfrentam dificuldades extremas, como desemprego e falta de moradia. A presença de crianças no local torna a situação ainda mais preocupante, já que muitos dependem exclusivamente de doações para se alimentar.

Apesar da pressão do MP-AC, o silêncio das autoridades até o momento reflete uma grave omissão. Segundo a legislação brasileira, o acesso à alimentação adequada é um direito fundamental previsto pela Constituição, e sua violação pode acarretar responsabilização civil e administrativa.

População Exige Ação

Entidades de direitos humanos e lideranças comunitárias também têm cobrado uma resposta mais efetiva. A falta de assistência básica em um momento de vulnerabilidade expõe a fragilidade das políticas públicas de assistência social no Acre.

Enquanto o impasse persiste, as famílias continuam acampadas na Aleac, resistindo às adversidades e clamando por uma solução que lhes devolva dignidade e segurança alimentar.