Isenção do IR: veja valores e regras em vigor

Atualmente, está isento do Imposto de Renda quem ganha R$ 2.824 por mês. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá anunciar nesta quarta-feira (27) isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Mudança deve valer a partir de 2026 e pode beneficiar 36 milhões de contribuintes. Imposto de Renda

Joédson Alves/Agência Brasil

por mês. A medida deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo o sindicato d auditores fiscais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo o sindicato dos auditores fiscais. (leia mais abaixo)

Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.

Veja a tabela abaixo:

Tabela progressiva do Imposto de Renda 2024

Como fazer o cálculo do imposto?

O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.

Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.

Pelas contas da Receita, os "primeiros" R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.

Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

A pedido do g1, o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, elaborou um exemplo com base em quem tem uma renda atual de R$ 5 mil.

Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso:

os primeiros R$ 2.824 são isentos;

os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;

os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;

e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.

"Nesse caso, a alíquota efetiva de tributo é de aproximadamente 6,7%, considerando todas as faixas acima", explica o advogado.

Isenção até R$ 5 mil

A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês será anunciada às 20h30 desta quarta, pelo ministro Fernando Haddad, em pronunciamento na TV.

A medida faz parte das explicações que Haddad fará em rede nacional para anunciar o pacote de corte de gastos do governo federal, que é esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais deste ano.

Conforme mostrou o blog da Julia Duailibi, o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil (ganhos hoje isentos) para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção do IR – valor estimado em R$ 50 bilhões por ano.

Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.

Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção a ser anunciada. Mas, caso as regras atuais sejam mantidas, contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil também serão impactados positivamente, destaca Morvan Junior, do Meirelles Costa Advogados.

Cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estimam que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, ou 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR todos os anos.