MPF recomenda ampliação das funções do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para incluir combate ao trabalho escravo no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 21, que o Governo do Acre amplie as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para também assumir as responsabilidades do ainda não implementado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). A sugestão visa otimizar recursos e esforços, considerando as semelhanças entre os temas, que envolvem políticas públicas semelhantes e demandam a atuação de profissionais com perfis semelhantes. Modelos integrados como esse já são aplicados em outros estados com sucesso.

A recomendação ao governador Gladson Cameli também inclui a inclusão de representantes de órgãos de controle ambiental no comitê. A justificativa é que, no Acre, há uma recorrente associação entre atividades de desmatamento ilegal e a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

O governo tem um prazo de 30 dias para responder se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas ou, em caso de recusa, justificar os motivos da decisão.

Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado desafios no combate ao trabalho escravo. Em 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em situações análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas foram encontradas trabalhando em condições precárias, sem acesso a equipamentos de proteção, alimentação adequada, água potável ou qualquer vínculo formal de trabalho.

Além disso, em 2024, o Acre voltou a figurar na "lista suja" do Governo Federal, com dois empregadores locais identificados por submeterem trabalhadores a essas condições. A lista, atualizada regularmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma ferramenta importante para a fiscalização e o combate a essas práticas.

Embora o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) tenha sido formalmente criado em 2017, ele nunca entrou em funcionamento, resultado da falta de iniciativas do governo estadual ao longo dos anos. A ampliação das funções do Coetrap poderia ser um passo importante na coordenação dos esforços para erradicar essa prática no estado.

A decisão do governo nos próximos dias será crucial para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo no Acre, em especial em áreas rurais vulneráveis ao desmatamento e exploração.