Petecão comemora sanção da nova lei que aumenta penas para feminicídio: "Um avanço significativo na proteção das mulheres

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, destacou seu papel na aprovação da nova Lei 14.994, de 2024, que endurece as punições para o crime de feminicídio. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (10) e eleva a pena mínima de 12 para 20 anos, enquanto a máxima passa de 30 para 40 anos. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi analisada e aprovada em novembro pela comissão presidida por Petecão.

Para o senador, a sanção da lei representa uma vitória no combate à violência contra a mulher. Ele ressaltou que o feminicídio agora possui um artigo específico no Código Penal, com novos agravantes e punições mais severas. "Essa legislação representa um avanço significativo na proteção das mulheres e na punição dos agressores. Nossa comissão trabalhou arduamente para garantir a aprovação e a sanção desta proposta", afirmou.

Além de aumentar as penas para feminicídio, a nova legislação implementa mudanças na Lei Maria da Penha, endurecendo as punições para quem descumprir medidas de proteção. Entre as novidades estão restrições para condenados por violência doméstica e familiar, como a proibição de transferência para presídios distantes da residência da vítima e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Petecão também expressou a expectativa de que a Justiça seja mais rigorosa na aplicação da lei, contribuindo para a segurança das mulheres. "Estamos dando um passo importante na luta contra o feminicídio e na defesa dos direitos das mulheres", concluiu o senador.