Justiça do Acre suspende afastamento e mantém secretário de Educação no cargo

O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, seguirá no cargo após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC). A determinação suspende os efeitos de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que havia determinado o afastamento do gestor por 30 dias, em meio a apurações sobre possíveis falhas administrativas.

A medida do TCE foi motivada por uma denúncia veiculada em rede nacional no último domingo (8), que mostrava a situação crítica de uma escola da zona rural do estado. A unidade de ensino, segundo a reportagem, funcionava em um curral adaptado e sem acesso a água potável.

Apesar da repercussão, o desembargador responsável pelo caso entendeu que o afastamento extrapolava os limites legais da atuação do TCE. Segundo a decisão, apenas o Judiciário pode determinar o afastamento de um secretário de Estado, por se tratar de cargo de natureza política.

Defesa e posicionamento

A defesa de Aberson Carvalho recorreu rapidamente à Justiça, argumentando que a medida do TCE violava o princípio da separação dos poderes e não garantia o devido processo legal. O pedido foi aceito, e o secretário retomou suas atividades normalmente nesta terça-feira (11).

Em nota, Carvalho afirmou que continua à disposição dos órgãos de controle e reforçou o compromisso da Secretaria de Educação com a melhoria das condições nas escolas, especialmente nas áreas mais remotas.

Repercussão política

A decisão gerou reações no meio político. O senador Márcio Bittar (União-AC) saiu em defesa do secretário, classificando o afastamento como "precipitado" e destacando as dificuldades enfrentadas em regiões isoladas da Amazônia.

"Não podemos fechar os olhos para os desafios logísticos e estruturais do Acre. Transformar um problema histórico em punição sem o devido processo é um erro grave", declarou o parlamentar.

Próximos passos

Embora o afastamento tenha sido suspenso, a investigação sobre a situação da escola continua. O TCE e o Ministério Público devem seguir apurando os fatos para identificar eventuais responsabilidades e sugerir providências para garantir o direito à educação em ambientes adequados.