MP dá 60 dias para ISE corrigir falhas em centro socioeducativo no interior do Acre

O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) terá até 60 dias para promover melhorias na unidade do Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizada em Brasiléia. A medida foi determinada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), após uma inspeção que revelou uma série de falhas na estrutura e no funcionamento do local.

Durante a visita técnica realizada em março pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, foram detectados problemas na infraestrutura do centro, precariedade nos serviços prestados, deficiências no atendimento aos adolescentes e condições inadequadas de trabalho para os servidores.

Em resposta ao g1, o presidente do ISE, coronel Mário César, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação. No entanto, informou que, nesta terça-feira (10), se reuniu com o promotor responsável, ao lado da assessoria jurídica do instituto, para tratar das medidas sugeridas pelo órgão.

O coronel também garantiu que, assim que o documento oficial chegar ao gabinete, o instituto irá se posicionar formalmente e dará início ao cumprimento das exigências.

Medidas recomendadas pelo MP

A recomendação emitida pelo promotor de Justiça Juleandro Martins inclui um conjunto de ações que visam garantir melhores condições para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na unidade. Entre elas estão:

• Regularização do centro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

• Melhoria do atendimento pedagógico, com reorganização das salas por etapa de ensino;

• Instalação de sistemas de climatização nas dependências da unidade;

• Reativação do laboratório de informática, com contratação de profissional da área;

• Ampliação da biblioteca;

• Construção de salas destinadas aos professores e à coordenação pedagógica.

Além disso, o MP-AC também recomendou que seja assegurado atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia.

Outras exigências incluem o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), a criação de cursos profissionalizantes e o fortalecimento de atividades culturais, esportivas e recreativas.

O ISE deve informar, em até cinco dias, se acata integralmente ou não a recomendação do MP. Caso as exigências não sejam cumpridas no prazo estabelecido, o Ministério Público poderá adotar medidas legais cabíveis.