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Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul realizará dia D para reconhecimento de paternidade.

Existem diferentes formas de realizar o reconhecimento de paternidade, desde o acordo entre pais até a ação judicial.

Por Redação em 17/07/2024 às 16:35:34

A Defensoria Pública do Acre está promovendo o Programa "Meu Pai Tem Nome", que visa facilitar o acesso à justiça para filhos que não possuem o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Neste programa, as pessoas podem buscar o reconhecimento de paternidade, maternidade ou até mesmo a questão socioafetiva. Inscrições:

Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de julho por meio de atendimentos: O mutirão de reconhecimento de paternidade ocorrerá no dia 17 de agosto na sede da Defensoria Pública do Acre, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, das 8h às 16h. Além do atendimento presencial, é possível participar remotamente, desde que as partes estejam dispostas a realizar um acordo extrajudicial para alterar a certidão. Parcerias:

O programa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e do Ministério Público do Acre (MP-AC). Resultados anteriores: Em 2023, o mutirão realizou 549 atendimentos, incluindo investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva, audiências, exames de DNA e emissão de certidões de nascimento. A maioria dos registros foi feita em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

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