Vereador Maycon Moreira (PSD) pode responder ao Tribunal de Ética da OAB por possível exercício irregular da advocacia

O vereador e advogado Maycon Moreira (PSD), líder do prefeito Gerlen Diniz (PP) na Câmara Municipal de Sena Madureira, pode se tornar alvo do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por supostamente exercer a advocacia mesmo estando impedido pela função pública que ocupa.

A polêmica surgiu após Moreira divulgar vídeos em que aparece se posicionando para possivelmente atuar como advogado, o que gerou questionamentos sobre a legalidade de sua conduta. Conforme o Estatuto da Advocacia, há restrições para advogados que ocupam determinados cargos públicos.

O artigo 28 do estatuto determina que a advocacia é incompatível – mesmo em causa própria – para chefes do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo, incluindo seus substitutos legais. Já o artigo 27 estabelece que, enquanto a incompatibilidade impede totalmente o exercício da advocacia, o impedimento apenas restringe parcialmente essa atividade.

A situação do vereador deve ser analisada pela OAB, que poderá determinar se houve infração ética. Caso seja confirmada alguma irregularidade, Moreira pode enfrentar sanções que vão desde advertências até penalidades mais severas previstas pelo órgão regulador.