Mazinho Serafim e Daniel Herculano Têm Gestão da Saúde Reconhecida pelo TCE/AC em Sena Madureira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) julgou a inspeção realizada no almoxarifado de medicamentos de Sena Madureira, referente ao ano de 2019. A análise, conduzida durante a 1.587ª Sessão Plenária Ordinária, realizada virtualmente no dia 14 de novembro de 2024, concluiu que a gestão municipal cumpriu as normas exigidas, sem evidências de má-fé ou erros administrativos graves.

O acórdão destacou a eficiência na administração dos recursos da saúde, ressaltando a organização do almoxarifado e a transparência na gestão pública. O tribunal reconheceu os esforços do ex prefeito Mazinho e do secretário de saúde Daniel Herculano, que garantiram um controle rigoroso dos estoques e a distribuição adequada dos medicamentos à população.

Reconhecimento à Gestão Municipal

A decisão do TCE/AC reforçou a importância de uma administração pública responsável, especialmente em áreas essenciais como a saúde. A gestão de Mazinho explana com isso dedicação à melhoria dos serviços públicos, demonstrando compromisso com o bem-estar da população. Durante seu mandato, Sena Madureira registrou avanços significativos na saúde, incluindo melhor estruturação dos serviços e fortalecimento das políticas de assistência à comunidade.

O secretário de saúde Daniel Herculano também recebeu destaque pelo profissionalismo e dedicação na condução da pasta. Sua atuação foi essencial para a organização dos processos administrativos, garantindo que os medicamentos fossem armazenados e distribuídos corretamente, evitando desperdícios e assegurando que a população tivesse acesso contínuo a tratamentos essenciais.

Divergência de Voto

Apesar do parecer majoritário favorável, a decisão não foi unânime. A conselheira Dulcinéa Benício de Araújo apresentou um voto divergente, acompanhando a recomendação do Ministério Público de Contas e da área técnica, que sugeriram a redução do valor de devolução de R$ 68.000,00 e a aplicação de penalidades, incluindo multa acessória e multa sanção.

Essa divergência não comprometeu o reconhecimento geral da boa gestão municipal, mas refletiu diferentes interpretações sobre a necessidade de ajustes financeiros e a aplicação de penalidades administrativas.

Ausências Justificadas

A sessão contou com algumas ausências entre os conselheiros. Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia não participaram da deliberação, mas suas faltas foram formalmente justificadas.

Conclusão

O julgamento do TCE/AC reforça o compromisso do tribunal com a fiscalização responsável e a transparência na administração pública. Ao mesmo tempo, reconhece o trabalho exemplar da ex gestão municipal de Sena Madureira, que demonstrou eficiência no controle dos recursos da saúde e compromisso com a população.

O resultado da inspeção valida os esforços da equipe de governo, reafirmando que a administração de Mazinho e Daniel Herculano priorizou a qualidade dos serviços de saúde e atuou com responsabilidade na gestão dos medicamentos essenciais para a comunidade.