Câmara Municipal vota hoje a LOA: Vereadores vão reduzir o limite de suplementação de 40% para 10%???

A Câmara Municipal de Sena Madureira realiza nesta noite a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O ponto central da discussão é a proposta de redução do limite de suplementação orçamentária de 40% para 10%, o que pode impactar diretamente a administração do próximo prefeito eleito, Gerlen Diniz, que assume em janeiro de 2025.

A gestão atual, comandada pelo prefeito Mazinho Serafim, que encerra seu mandato de 8 anos no dia 31 de dezembro, manteve ao longo dos últimos três anos (2022, 2023 e 2024) a autorização para suplementar até 40% do orçamento. Agora, o debate é sobre a possibilidade de reduzir esse percentual, o que pode tornar a execução do orçamento mais burocrática para o futuro prefeito.

Cenário Político

Mazinho Serafim conta com maioria na Câmara, mas a pergunta que ecoa é: todos os vereadores estão firmes com o prefeito? Caso a base aliada falhe em garantir votos suficientes, a votação será encerrada, criando um cenário de incerteza. A redução do limite de suplementação seria um desafio a mais para a nova gestão de Gerlen Diniz, restringindo a capacidade de manobra orçamentária no início de seu governo.

O que são créditos suplementares?

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), créditos suplementares servem para reforçar dotação orçamentária em projetos já previstos no orçamento, mas que necessitam de recursos adicionais. Esses créditos podem ser financiados por:

? Superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior;

? Excesso de arrecadação;

? Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

? Operações de crédito autorizadas.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclarece que a legislação não fixa um percentual exato para a suplementação orçamentária. Contudo, ressalta que a alteração deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para evitar o desvirtuamento das leis orçamentárias.

A corte ainda menciona que a adoção de uma baliza de 30% pode ser uma referência adequada para avaliar a proporcionalidade, sem prejuízo de que casos específicos possam justificar percentuais maiores ou menores.

Manobra política ou precaução?

A proposta de reduzir o limite de suplementação gera especulações sobre uma possível estratégia para dificultar o início da administração de Gerlen Diniz. Com menos liberdade para remanejar recursos, o novo prefeito dependerá de sucessivas aprovações legislativas, o que pode travar ações emergenciais.

Votação decisiva

A sessão de hoje promete ser tensa e decisiva. Se confirmada a redução, a medida impactará diretamente o planejamento financeiro da futura gestão. A dúvida é: os vereadores aliados de Mazinho Serafim manterão o apoio até o fim ou haverá resistência?

O resultado desta votação definirá não apenas o futuro do orçamento municipal, mas também a dinâmica política entre Executivo e Legislativo a partir de 2025.