A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) lançou nesta quarta-feira, 11, uma campanha de regularização para os mais de 7 mil veículos com dívidas de IPVA no estado. As pendências, referentes principalmente a débitos vencidos em 2020 e já inscritas na dívida ativa pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), totalizam mais de R$ 4 milhões, incluindo juros e multas.
Os contribuintes podem quitar o imposto em parcela única ou parcelar o valor em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150. Para facilitar o pagamento, os boletos podem ser gerados por chave PIX ou código de barras e pagos exclusivamente no Banco do Brasil.
Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE/AC, Rafael Pinheiro, a iniciativa busca facilitar a regularização:
A inscrição do IPVA em dívida ativa oportuniza que o contribuinte possa pagar esse débito parcelado e sem burocracia, podendo regularizar a situação do seu veículo.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, reforça que os valores arrecadados serão revertidos em benefícios para a sociedade:
Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Então, os contribuintes devem quitar suas dívidas para evitar transtornos futuros e ajudar no desenvolvimento do estado.
Onde e Como Regularizar
Os atendimentos estão sendo realizados de forma presencial na Organização em Centrais de Atendimentos (OCA) de Rio Branco, na sede da PGE/AC, ou nas unidades da Sefaz em outros municípios. Também é possível resolver virtualmente pelo site da PGE (www.pge.ac.gov.br), e-mail (atendimentopgeacre@gmail.com), ou WhatsApp (68 3223-3714).
Para evitar multas, apreensão do veículo e perda de pontos na CNH, o proprietário deve apresentar documentos como RG, CNH e comprovante de endereço. Empresas precisam incluir o contrato social e comprovantes atualizados.
O governo reforça a importância de regularizar os débitos para contribuir com o desenvolvimento do estado e evitar sanções mais severas no futuro.