MP-AC cobra explicações sobre assistência a desabrigados acampados na Aleac

O Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, emitiu um ofício nesta terça-feira (9) à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza. O documento solicita informações e medidas emergenciais para atender famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

As famílias, que há mais de uma semana ocupam o local, foram removidas de uma área de 13 hectares no bairro São Francisco, em Rio Branco, após uma reintegração de posse. A situação gerou forte comoção e demanda ações humanitárias urgentes.

MP quer respostas sobre auxílio e acompanhamento

No ofício, o promotor questiona se os desabrigados estão cadastrados para receber auxílio-moradia e se há acompanhamento por parte das autoridades. Ele destaca a necessidade de respostas e documentos no prazo de cinco dias para instruir a Notícia de Fato nº 01.2024.00004686-5.

Além disso, o MPAC determinou a adoção, em até 24 horas, de medidas que garantam alimentação e nutrição adequadas às famílias. A falta de ação, segundo o promotor, pode configurar negligência a um direito fundamental.

Crise humanitária exige ações emergenciais

A remoção das famílias do bairro São Francisco e a posterior ocupação do hall da Aleac evidenciam a gravidade do caso. Até o momento, não há informações oficiais sobre soluções definitivas para os desalojados. O MP reforça a necessidade de que Estado e Município atuem de forma conjunta para resolver a situação e garantir a dignidade das famílias afetadas.

As próximas ações dependerão da resposta das autoridades às solicitações do Ministério Público e das medidas emergenciais determinadas.