Aprovação Polêmica: Mudanças na Estrutura do Estado do Acre Geram Debate na Assembleia Legislativa

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa do estado foi aprovado com 11 votos a favor e 4 contra. A medida visa reestabelecer a Representação do governo do Acre e criar o cargo de chefe da representação, equivalente a uma secretaria. O médico Fabio Rueda é cotado para assumir a posição, seguindo um acordo político revelado pelo governador Gladson Cameli. Esse acordo busca garantir o apoio do partido União Brasil para a nomeação de Alysson Bestene, atual secretário de governo, como candidato a vice na chapa de reeleição do prefeito Tião Bocalom.

Os parlamentares de oposição Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (Novo), Michele Melo (PDT) e Tanizio Sá (MDB) votaram contra a proposta. Tanizio Sá, apesar de fazer parte da base governista, se opôs ao projeto por apoiar Marcus Alexandre, rival político de Bocalom, mas optou por não discutir o assunto publicamente.

Durante o debate, Edvaldo Magalhães criticou a aprovação do projeto, alegando que a Assembleia havia se comprometido em audiências públicas a não criar falsas expectativas nas negociações, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumentou que o acordo político para a criação do cargo, anteriormente extinto por razões específicas, viola a legislação fiscal. O cargo em questão havia sido eliminado após o secretário da Repac ser afastado devido à operação Ptolomeu e posteriormente adaptado para atender às necessidades dos povos indígenas. Magalhães enfatizou que a nova medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.