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Aprovação Polêmica: Mudanças na Estrutura do Estado do Acre Geram Debate na Assembleia Legislativa

Por Elvis Martins em 09/05/2024 às 12:10:41

Na Ășltima sessão da Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa do estado foi aprovado com 11 votos a favor e 4 contra. A medida visa reestabelecer a Representação do governo do Acre e criar o cargo de chefe da representação, equivalente a uma secretaria. O médico Fabio Rueda é cotado para assumir a posição, seguindo um acordo polĂ­tico revelado pelo governador Gladson Cameli. Esse acordo busca garantir o apoio do partido União Brasil para a nomeação de Alysson Bestene, atual secretĂĄrio de governo, como candidato a vice na chapa de reeleição do prefeito Tião Bocalom.


Os parlamentares de oposição Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (Novo), Michele Melo (PDT) e Tanizio SĂĄ (MDB) votaram contra a proposta. Tanizio SĂĄ, apesar de fazer parte da base governista, se opôs ao projeto por apoiar Marcus Alexandre, rival polĂ­tico de Bocalom, mas optou por não discutir o assunto publicamente.


Durante o debate, Edvaldo Magalhães criticou a aprovação do projeto, alegando que a Assembleia havia se comprometido em audiĂȘncias pĂșblicas a não criar falsas expectativas nas negociações, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumentou que o acordo polĂ­tico para a criação do cargo, anteriormente extinto por razões especĂ­ficas, viola a legislação fiscal. O cargo em questão havia sido eliminado após o secretĂĄrio da Repac ser afastado devido à operação Ptolomeu e posteriormente adaptado para atender às necessidades dos povos indĂ­genas. Magalhães enfatizou que a nova medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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